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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 13:24
Covid-19: Laboratório é condenado por não prestar informação clara sobre teste
A requerente receberá R$ 3.750,00 (três mil e setecentos e cinquenta reais) a título de danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:20
Conciliação pode se tornar obrigatória no Código de Processo Civil
Em sua primeira reunião, a comissão de juristas que irá elaborar o anteprojeto de Código de Processo Civil aprovou nesta segunda-feira (30) a proposta de obrigatoriedade de realização de audiência de conciliação.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 16:13
Inutilização de dados informáticos de terceiros pode se tornar crime
Proposta do senador Carlos Viana aguarda tramitação desde abril de 2022.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 14:47
Projeto de Lei do Senado criminaliza o constrangimento ofensivo para fins libidinosos
A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou emendas para tornar o projeto, do senador Romário (Pode-RJ), mais rigoroso.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2022 - 17:23
Mudança na Lei 12.232/2010 pode tornar o processo de contratação pública de serviços de comunicação digital mais prático
Projeto de Lei foi encaminhado pelo deputado federal Cacá Leão (PP-BA) e aguarda aprovação de Arthur Lira.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 20:47
Progressão de regime prisional pode ficar mais difícil
Tornar mais rigoroso o instituto da progressão de regime prisional como forma de não desfigurar a
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 11:41
Precatórios: "Pedido de vista deve deixar decisão para 2024 e situação pode se tornar incontrolável", analisa especialista
Estudo mostra que credores podem ter de esperar 12 anos a mais para receber precatórios da União
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 15:00
Telexfree tenta mudança que permitiria divulgador se tornar sócio
Empresa busca deixar de ser limitada e se tornar sociedade anônima; promotor pode barrar
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 11:39
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Colunas » Marketing Jurídico Publicado em 15 de Maio de 2013 - 14:10
Como se tornar o melhor advogado do mundo
Estudos comprovam que, quando algo ou alguém começa a se destacar numa determinada categoria, a tendência é que entre em uma espiral crescente e se distancie sobremaneira dos demais "concorrentes"
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 14:45
Processo-crime. Prefeito municipal.
Narrativa clara de crime, em tese, com sinalização probatória inicial.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 13:32
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Blog Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 14:00
Qual processo jurídico para se tornar um MEI
para me tornar um Microempreendedor Individual? Abaixo, explicamos em detalhes como o processo é feito.
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Blog Publicado em 04 de Junho de 2020 - 13:19
5 maneiras para se tornar um advogado de sucesso
Em resumo, é importante dizer que o advogado que foca apenas em grandes contratos perde a chance de gerar uma boa reputação e rentabilidade para o seu escritório.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2023 - 12:29
Nova lei prorroga regime de tributação para multinacionais brasileiras
Continuidade do crédito presumido pretende tornar empresas mais competitivas no exterior.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Março de 2013 - 10:40
Processo-crime. Prefeito municipal.
Narrativa clara de crime, em tese, com sinalização probatória inicial.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2019 - 12:59
Decisão que condicionou liberação de depósito recursal ao comparecimento de parte e advogada em banco é suspensa
Desembargador considerou decisão de clara "ilegalidade e abusividade”.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 18:54
Auxílio-educação deixa de ser priorizado pelos colaboradores e pode se tornar um benefício commodity
. Seguro de vida e Assistência médica ainda são os mais procurados.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 15:26
Nova lei prorroga regime de tributação para multinacionais brasileiras
Continuidade do crédito presumido pretende tornar empresas mais competitivas no exterior.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2017 - 12:04
Processo de adoção no Brasil poderá ter prazo máximo de um ano após início da convivência
O processo de adoção poderá se tornar mais ágil no Brasil.